Usurpação de terras em Moçambique: leitura a partir do ProSAVANA

Abstract

O trabalho pretende situar criticamente os impactos acerca do Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical em Moçambique (ProSAVANA), mais expecificamente com relação à usurpação de terras dos camponeses/as moçambicanos/as. 

            Do período colonial, passando pela luta armada, pelo pós-independência, e o estabelecimento da paz, construíram-se determinações, as quais denotam um padrão de acumulação classificado como economia extrativa (CASTEL BRANCO, 2010). A centralidade da estratégia de crescimento econômico pauta-se por um lado, na extração de recursos naturais (carvão, gás natual, madeira, hidrocarbonetos e etc), concretizada pela associação entre Estado nacional, elites politicoeconômicas locais e empresas estrangeiras, e sua exportação essencialmente como produtos primários, e de outro, na ausência de investimento estatal na autonomia do setor industrial.

            Desse modo, projeto de desenvolvimento defendido reproduz a vulnerabilidade no país, expressa através da pobreza, do desemprego, da insegurança alimentar, e da abrupta elevação do custo de vida, sobretudo de itens de primeira necessidade, como os alimentos.

               Nesse sentido, o trabalho está enquadrado no debate sobre Questão Agrária, Urbana e Ambiental, visto que o Programa supracitado insere-se nos marcos da estratégia (neo)desenvolvimentista brasileira – cuja voracidade por terras demonstram resultados dramáticos (SANTOS, 2013) –, e  pode ser caracterizada como de natureza subimperialista e neocolonial. Tomamos como base pesquisa de iniciação científica iniciada em 2016, vinculada ao projeto do Profº Dr. Marco Mondaini, ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (DSS-UFPE) e ao Instituto de Estudos da África (IEAf).

            Propomos uma análise teórico-conceitual e histórico-social de abordagem marxista, com centralidade na categoria totalidade, no conceito de (neo)desenvolvimentismo e a concepção contra hegemônica de direitos humanos, antagônica à noção liberal. O ProSAVANA, inspirado na experiência do Programa de Cooperação Nipo-brasileiro para o desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER), está sendo instituído no cenário da economia moçambicana dependente e extrativista, apresentando um viés ”salvacionista", de suposto promotor do desenvolvimento agrícola no Corredor de Nacala. Em oposição, organizações da sociedade civil, a exemplo da União Nacional de Camponeses (UNAC) e da Acção Académica Para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) denunciam a arbitrariedade da imposição do ProSAVANA, marcada pela ausência de responsabilização pelas terras usurpadas, falta de transparência do processo, bem como pela elevação do custo de vida e elevação do déficit alimentar, considerando a estratégia de desenvolvimento agrícola de submissão da agricultura familiar ao agronegócio.

Percebe-se que nesta conjuntura, os interesses da população em cujas terras será executado o ProSAVANA são desconsiderados. Isto se deve ao fato de que o programa tem origem como um projeto comercial, político e diplomático, sem reais preocupações com as necessidades dos habitantes das zonas rurais, onde mais de 80% dos moçambicanos desenvolvem a agricultura familiar (WORLD BANK, 2012). Assim sendo, enquanto pesquisadoras da área dos direitos humanos, tomamos como necessária a reflexão a respeito da tensão entre os direitos ao desenvolvimento e à autodeterminação dos povos, como destacado por Santos (2013).