Pessoas com deficiência e inclusão social através do trabalho

Authors

  • Grayceane Gomes da Silva
  • Maria Erica Ribeiro Pereira

Abstract

O debate em torno dos direitos das pessoas com deficiência tem ganhado visibilidade no Brasil, sendo garantidos em diversas legislações e elas vêm ocupando espaços na sociedade. O presente estudo tem como objetivo analisar a inclusão através dos espaços de trabalho, a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Devido às situações de preconceitos e desigualdades, os direitos de acesso à educação, trabalho, lazer, saúde, dentre outros estão previstos em leis e são pautas de lutas dos movimentos socais. Diante a prerrogativa de cotas para contratação dessas pessoas, elas vêm ocupando postos de trabalho. No entanto, observa-se que como classe trabalhadora estão sujeitas a uma dupla desigualdade, pois sofrem com o preconceito e as más condições de trabalho.

References

BOSCHETTI, I. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. In: CFESS; ABEPSS. (Org.). Serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília-DF: CFESS, 2009.

______. Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira. Revista Psicologia e Sociedade, Porto Alegre, v. 15, n.1, p. 57-96, 2003.

BRASIL. Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 12 jan. 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7998.htm> Acesso em: 27 jun. 2016.

______. Medida Provisória n. 665, de 30 de dezembro de 2014. Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei n. 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 30 dez. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/mpv/mpv665.htm> Acesso em: 27 jun. 2016.

______. Lei nº 11.134, de 16 de junho de 2015. Altera as Leis no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis no 7.859, de 25 de outubro de 1989, e no 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 17 jun. 2015a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm> Acesso em: 26 jul. 2016.

BRASIL. Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 18 jun. 2015b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13135.htm> Acesso em: 26 jul. 2016.

______. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria Interministerial n. 192, de 5 de outubro de 2015. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 9 out. 2015c, seção I, p. 6. Disponível em: <http://www.lex.com.br/legis_27030142_PORTARIA_INTERMINISTERIAL_N_192_DE_5_DE_OUTUBRO_DE_2015.aspx> Acesso em: 26 jul. 2016.

_____. Lei nº 13.266, de 5 de abril de 2016. Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília-DF: 6 abr. 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13266.htm> Acesso em: 20 jan. 2017.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n. 1579, de 2015. Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação. Autoria de André Figueiredo (PDT-CE). Apresentação: 19 maio 2015. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1279356> Acesso em: 27 jun. 2016.

______. Dispositivos constitucionais sujeitos a regulamentação: detalhes da tramitação do dispositivo: Constituição Federal - 239, §4º. [2016]. Disponível em: http://www.camara.leg.br/internet/infdoc/novoconteudo/html/leginfra/ArtCF2790.htm Acesso em: 27 jul. 2016.

CONSELHO DELIBERATIVO DO FAT (CODEFAT). Relatório anual de gestão – 2014. Brasília-DF: MTE, 2015.

HARVEY, D. O enigma do capital. São Paulo: Boitempo, 2011.

_____. The condition of postmodernity: an enquiry into the origins of cultural change. Cambridge/Oxford: Blackwell Publishers, 1990.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Políticas sociais: acompanhamento e análise. Brasília-DF, n. 23, 2015.

MENEZES FILHO, N. A.; CABANAS, P. H. F.; KOMATSU, B. K. Tendências recentes no mercado de trabalho brasileiro. In: IPEA. Mercado de trabalho: conjuntura e análise, v.56. ano 20. Brasília-DF: Ipea, 2014.

MINISTÉRIO bloqueia seguro defeso e atinge 32 mil pescadores no Piauí. Globo.com, 11 nov. 2015. Disponível em: <http://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2015/11/ministerio-bloqueia-seguro-defeso-e-atinge-32-mil-pescadores-no-piaui.html> Acesso em: 27 jul. 2016.

OLIVEIRA, F. Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes, 1998.

PIRES, M.; LIMA JÚNIOR, A. Análise econômica do programa seguro-desemprego: uma reflexão sobre o espaço disponível para ajuste das despesas do FAT IPEA. Mercado de trabalho: conjuntura e análise. Brasília-DF: Ipea, 2014. (v.56, ano 20).

SALVADOR, E. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.

______. As consequências das renúncias tributárias no financiamento da seguridade social no Brasil. Brasília-DF: Inesc/Oxfam, 2015.

______. Financiamento tributário da política social no pós-real. In: ______; BEHRING; E.; BOSCHETTI, I. et al. (Orgs.). Financeirização, fundo público e política social. São Paulo: Cortez, 2012.

______; TEIXEIRA, S. O. Orçamento e políticas sociais: metodologia de análise na perspectiva crítica. Revista de Politicas Publicas, São Luís, v. 18, p. 15-32, 2014.

SANTOS, V. M. Por Dentro do FAT. Revista do BNDES. Rio de Janeiro, v. 13, n. 26, p. 3-14, dez. 2006.

SILVA, S. S. S. Contradições da assistência social no governo 'neodesenvolvimentista' e suas funcionalidades ao capital. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, v. 113, p. 86-105, 2013.

Published

2017-08-08