Controle social: sua importância no binômio: “políticas públicas e cidadania”

Abstract

Esse estudo apresenta uma reflexão sobre o controle social. Seu marco histórico é a década de 1990, período das primeiras regulamentações da Constituição Federal de 1988. O objeto de estudos desperta interesse não somente em estudiosos, como também na sociedade civil, que busca respostas aos desafios postos para tão árdua tarefa. Considerando o avanço dos canais de participação social através do controle social nas políticas públicas, buscou-se compreender os dilemas da prática conselhista em efetivar o “accountability” – controle público sobre a ação do Estado e os fatores do exercício do controle social nos atos da administração pública.