Controle social e serviço social: a participação social no CMS

Abstract

O tema proposto busca analisar a participação dos usuários da saúde no controle social, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ. Para tanto, inicialmente apresenta a importância do exercício do controle social e verifica o desenvolvimento das relações de poder entre Estado e sociedade civil nos meandros da política de saúde, e busca entender o posicionamento dos assistentes sociais nesse cenário de correlação de forças. E, como forma de subsidiar informações e dar respostas aos objetivos foram estabelecidos métodos exploratórios em materiais publicados sobre o tema em questão para fundamentar as análises a serem realizadas.

                   Objetivou-se analisar a participação dos usuários no exercício do Controle Social, através do Conselho Municipal de Saúde, e a contribuição do Serviço Social para a efetivação desse direito. O método utilizado na pesquisa foi o materialismo histórico e dialético, por esse permitir analisar mais profundamente os fenômenos construídos dentro da história da relação entre Estado e sociedade civil.

                   A pesquisa realizada é de base qualitativa, realizada no espaço do CMS de Campos dos Goytacazes – RJ, como forma de esclarecer o trajeto para sua implantação como mecanismo de gestão da saúde no município. Para a coleta de dados foi utilizado à base documental das atas de reuniões e conferências realizadas nesse conselho onde, primou em identificar a participação dos segmentos populares nesse espaço de deliberação e controle social da Saúde.

Apesar dos grandes avanços referentes ao direito participativo na gestão da política de saúde, tendo a criação do SUS como expressão do ponto alto das conquistas dos usuários da saúde, ainda é necessário lutar para fortalecê-lo diariamente, e destacamos o papel fundamental do Serviço Social para potencializar a participação social.

Nesse aspecto, é possível verificar sua materialização no desempenho das atividades e/ou intervenções nos Conselhos Municipais através das seguintes indicações:

- A presença dos assistentes sociais nos espaços dos Conselhos configura-se como uma estratégia para a mobilização social;

- O Serviço Social nos Conselhos contribui para a elevação do grau de politização da sociedade civil, orientando para o controle social articulado com as bases representadas. Onde, fomentar a capacitação política continuada para conselheiros da sociedade civil parte de uma perspectiva crítica e propositiva da profissão;

- Buscar a utilização e divulgação dos meios de comunicação como mecanismos de controle social; socialização das deliberações dos Conselhos para outras Instituições/Entidades que não fazem parte do Conselho e, orientar a articulação com o Ministério Público, entre outras ações.