Adoção tardia: o preconceito nas instituições de acolhimento

Abstract

Este resumo é reflexo de uma pesquisa bibliográfica e documental acerca da adoção tardia para crianças e adolescentes negros(as) institucionalizados. O objetivo deste é realizar uma reflexão sobre processo de adoção tardia, bem como seus impactos para os mesmos. Sendo esta representada como uma refração da questão social agravada pela expansão do capital e por uma lógica neoliberal que prioriza as políticas econômicas e reduz as políticas sociais, trazendo como uma de suas consequências um impacto desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A partir disso, é importante refletir sobre os estereótipos que são reproduzidos com relação à faixa-etária de crianças e adolescentes em situação de adoção, estes que são expressos de forma a rejeitar as idades mais avançadas, por exemplo, quanto mais avançada a idade da criança, maior seria as problemáticas encontradas em sua criação. Essa questão vai contra o que é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no artigo 4º, no qual afirma

É dever da família, do Estado, da Comunidade em geral e do Poder Público Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 1990).

 Além da idade, é necessário também uma análise nas questões referentes a raça, pois cerca de 40.113 pretendentes a adoção estão cadastrados e apenas 0.88% pretendem adotar somente crianças negras e também com relação ao sexo da criança cerca de 56.65% meninos estão disponíveis para a adoção e as meninas com o percentual de 43.35%, ou seja, apresentando uma diferença de 13.3% entre os sexos.

Além disso, outro quantitativo que precisa ser questionado é o elevado número de adotantes que preferem adotar bebês de até 4 anos de idade. Ainda de acordo com o Cadastro Único de adoção 67,64% pretendem adotar bebês de até 4 anos de idade e apenas 3,25 % das crianças disponíveis para a adoção são dessa faixa etária, ou seja, há um elevado número de adotantes e poucas crianças disponíveis, conforme isso, constata-se que a preferência é voltada para bebês com menos de 4 anos, brancos e do sexo feminino.

Por outro lado, as crianças negras, do sexo masculino e com faixa-etária mais avançada permanecem no abrigo, sem ter seu direito de convivência familiar e comunitária respeitados. A autora Ana Maria da Silveira (2005), em seu livro “Adoção de crianças negras: inclusão ou exclusão” revela a seletividade racial presente nos processos de acolhimento institucionais, tanto por parte dos adotantes quanto da equipe técnica que trabalha nos espaços jurídicos. Por certo, isto representa o racismo colocado nas práticas, ações e discursos que permeiam a sociedade, mostrando a importância das discussões de raça para o entendimento dessas questões e colocando em cheque o mito da democracia racial.

Em conclusão, é trivial refletir sobre os impactos ocasionados nas práticas discriminatórias que acarretam na permanência mais duradoura de crianças e adolescentes negros do sexo masculino nos locais de acolhimento institucionais. Como acrescenta Silveira (2005, p. 121), “Inúmeras crianças são segregadas em abrigos, em razão de não atenderem os detalhes estéticos que estão vinculados ao desejo dos adotantes”. Os reflexos de tais práticas se concretizam na formação de uma infância marcada pelo preconceito, pela discriminação, pelo racismo e pelas baixas oportunidades de convivência familiar e comunitária.