A propósito do acompanhamento de penas alternativas: experiência do trabalho na vara de execuções penais do Rio de Janeiro

Abstract

O presente ensaio tem como objetivo refletir acerca da aplicação das penas e medidas alternativas na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como também trazer contribuições acerca da inserção profissional do Serviço Social no acompanhamento do cumprimento das penas pelos sujeitos sentenciados. Procurou-se refletir sobre as funcionalidades e o significado da Justiça junto às expressões da “questão social” na sociabilidade capitalista, os dilemas estruturais que perpassam as políticas penais, sobretudo as alternativas à prisão, e a incidência dessas dimensões no exercício das assistentes sociais, apontando a necessidade prima de aprofundamento teórico, revisão valorativa e posicionamento crítico.