Jovem Marx e direitos humanos: apontamentos sobre o Sinase

Abstract

A luta pelos direitos humanos no atual estágio do capital exige uma compreensão crítica sobre as condições objetivas em que se realiza a vida social. Nesse sentido, as reflexões deste estudo estão voltadas para os direitos humanos preconizados no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), não como forma de fragmentar a discussão, mas como recorte necessário para aprofundar a temática no âmbito das medidas socioeducativas. Para tanto, este ensaio se desenvolveu a partir do pensamento do jovem Karl Marx e sua contribuição para a análise dos direitos humanos na atualidade. O documento original do Sinase, elaborado no ano de 2006, foi utilizado como referência para identificar as contradições que envolvem a garantia dos direitos humanos para adolescentes em conflito com a lei no país, evidenciando os seus limites na sociedade capitalista a partir da compreensão sobre a emancipação política e a emancipação humana