Os impactos do neoliberalismo na regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC): retrocessos frente ao avanço da garantia constitucional

Abstract

Este artigo propõe uma reflexão sobre o campo da proteção social não contributiva, mais particularmente sobre o Benefício da Prestação Continuada (BPC) como dispositivo socioassistencial que promove a segurança de renda para pessoas com deficiência e pessoas idosas no Brasil. O foco de análise é o processo de regulamentação e consolidação do BPC em contexto mundial de crise do capital e de reestruturação dos direitos sociais na perspectiva neoliberal. Esta reflexão assume o desafio de reconquistar o BPC sob a perspectiva da universalidade e da igualdade, propiciar o alcance, inclusive, da segurança de autonomia e a ampliação de espaços de protagonismo social.