Diretrizes pedagógicas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo: avanços ou permanências com novas roupagens?

Abstract

O artigo tem o objetivo de problematizar as diretrizes pedagógicas sinalizadas pela lei 12.594/2012 referente a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, para os adolescentes em conflito com a lei, na modalidade de liberdade assistida. A partir das discussões das  categorias educação e trabalho, busca-se discutir as possibilidades de êxito do cumprimento da medida, com base nos pressupostos teóricos  de autores  como: Marx; Engels (1976, 2012), Frigotto (2013) e Saviani (2000,2007). A partir disso, serão analisados alguns resultados de uma pesquisa realizada no município de Campos dos Goytacazes sobre a execução das medidas socioeducativas, na liberdade assistida.