O estado enquanto provedor de políticas públicas: aspectos históricos

Abstract

Este estudo propõe-se realizar uma reflexão a respeito de determinados aspectos históricos do Estado enquanto provedor de Políticas Públicas, tendo como objetivo promover discussões sobre a responsabilidade do Estado em determinados momentos históricos, o enfrentamento da questão social, do processo de construção das políticas sociais no cenário do capitalismo contemporâneo, bem como na lógica neoliberal que prioriza as políticas econômicas e minimiza as políticas sociais, ocasionando um agravamento nas refrações da questão social. A perspectiva de análise parte do método materialista histórico-dialético, partindo da aproximação da totalidade da realidade social. Para isso, a metodologia utilizada baseia-se em um levantamento bibliográfico, desenvolvendo-se através de livros, revistas, periódicos, na tentativa de abranger diversos pontos de vistas a respeito da temática.

O entendimento sobre Estado abrange diversas teorias. A sua compreensão está associada as formas de regulação social que este remete, pode-se entende-lo de acordo com a sua reflexão em diversos momentos da história. O tema permite entrar na esfera intelectual e política das ciências sociais, fazendo necessário analisar a relação entre Estado e sociedade civil, que se funda em uma relação antagônica e reciproca. Partindo da necessidade de uma discussão mais profunda sobre o Estado, se faz precisa a compreensão de três evidencias. A primeira, de que o Estado não é igual a todos os momentos históricos. A segunda, não é o Estado que cria a sociedade, mas a sociedade que cria o Estado. E por fim, a de que existem diferentes concepções e teorias acerca do mesmo. (PEREIRA, 2008).

No Estado Liberal, no qual privilegia a livre concorrência, adota-se as características do capitalismo concorrência. A partir disso, no que tange os direitos sociais, cria-se uma concepção de interesse próprio com o incentivo da iniciativa privada, um auto-interesse egoísta e o fortalecimento da ideia de meritocracia, diminuindo o papel das políticas sociais e fazendo com que os direitos sociais passam a ser vistos como de menor relevância. A partir do século XIX e século XX, o capitalismo concorrencial acaba sendo alvo de seu próprio sistema de contradições e antagonismos, e para isso, é necessária uma nova fase do capitalismo, chega-se então a sua fase monopolista.

A relação com as políticas sociais inicia-se no processo de aumento da produção econômica e do aumento de consciência política dos trabalhadores ainda no século XIX. Esses fatores econômicos e políticos deram início a uma moderna concepção de proteção social, associando a dois conceitos; bem estar e cidadania. Nesse sentido, concebeu-se um certo horizonte ideal de regulamentação socioeconômica contra o padrão paternalista, dando consequência ao começo do estado de bem estar social. O Estado, toma como modelo a iniciativa de intervir na economia de mercado, fortalecendo a área pública e gerindo certos conjuntos de proteção social.

Entretanto, nos anos de 1970, em meio à crise do capital, o Estado de bem estar social foi responsabilizado pela crise financeira e pelos gastos do Estado para o social. Nesse cenário, o Neoliberalismo ascende, com enfoque principal na redução dos direitos sociais, promovendo o Estado mínimo e impondo seus interesses.

Por outro lado, o Estado assume novas articulações político-institucionais resultando uma nova fase de reforma social que tivera conflitos inevitáveis provenientes do envelhecimento populacional, do desemprego estrutural, da reestruturação da família, da dinâmica migratória, transcenderam as dimensões econômicas e fiscais e requereram, no bojo da política social, novas correlações de forças. (PEREIRA, 2008)