Reflexão sobre função social da cota racial em concurso público

Abstract

Refletir sobre a função social reparadora de desigualdades sociais históricas sob comando legal de cotas raciais destinadas a oportunizar ingresso de negros em carreiras do funcionalismo federal, por meio de concurso público, implica a necessidade de revisitar conceitos e concepções de teóricos clássicos e atuais. Enfoques teóricos sobre ações afirmativas, desigualdade e distorções sociais, identidade, movimentos sociais, emancipação compuseram alguns recortes em discussão, visando melhor compreensão de vetores e de canais mobilizadores sociopolítico-cultural, subjacentes ao ânimo da tutela, e subsidiar convite ao aprofundamento de novos debates, desta feita, na trajetória da emancipação da população contingencial.