Individualização das relações de trabalho e Microempreendedor Individual (MEI)

Abstract

O presente artigo versa sobre o Microempreendedor Individual e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil. Em primeiro momento, objetivamos destacar como essa forma jurídica se relaciona com movimentos mais gerais da dinâmica de reprodução do capital em escala global, para tanto, mobilizamos os conceitos de individualização das relações de trabalho e força de trabalho just-in-time. Em seguida, discorremos sobre os impactos do MEI no país dando ênfase ao seu caráter ambivalente: por um lado, formaliza trabalhadores autônomos informais, conferindo acesso previdenciário; por outro, contribui no processo de pejotização, mascarando vínculos empregatícios como relação entre entes jurídicos.