Superando estigmas na promoção de trabalho aos egressos da justiça

Abstract

Este trabalho relata uma experiência de acompanhamento de egressos do sistema prisional capixaba e as contribuições da Psicologia na inserção deles no mercado de trabalho através da utilização de um instrumento legislativo de fomento e incentivo ao trabalho. A experiência foi desenvolvida na Central de Atendimento ao Egresso e Família da Grande Vitória, conhecida como Escritório Social, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça do Estado do Espírito Santo. O Decreto Estadual nº 4251-R trata da absorção de presos e egressos do sistema prisional em empresas vencedoras de licitação pública. Trata-se de um incentivo e fomento a diminuição da enorme dificuldade dessas pessoas superarem o estigma do encarceramento, pois prevê uma reserva de percentual de vagas de trabalho aos presos e egressos. As contribuições da Psicologia se reforçam enquanto instrumento de transformação social, voltadas para o fortalecimento do sujeito e contribuindo para a superação dos obstáculos após a saída da prisão, tais como egressos que nunca efetivaram o título de eleitor, falta de qualificação profissional, baixa escolaridade e situações do contexto social e territorial extramuros. O decreto é apenas um dos vários instrumentos que podem contribuir para a reinserção social através do trabalho. Outras iniciativas ainda carecem de parcerias com a sociedade civil e com o poder público para a sua implementação. Entretanto, a inserção no mercado de trabalho formal ainda é sem dúvida, o que permeia o ideal desses sujeitos e contribui para a mudança de paradigmas na sociedade.