Audiência de custódia no Estado do Rio de Janeiro como forma de segurança pública para o encarceramento em massa da população negra

Abstract

O presente trabalho versa a respeito da audiência de custódia como forma de política pública para o encarceramento em massa da população negra no Estado do Rio de Janeiro. Tem por objetivo demonstrar a ideia fajuta de que a audiência de custódia visa a redução do superencarceramento no País, a fim de reduzir danos aos direitos fundamentais, em razão do “estado de coisas institucional” que se encontra o cárcere. Para isso, será preciso entender alguns condicionantes estruturais e conjunturais que têm conformado o perfil racializado da população carcerária provisória em razão de sua vulnerabilidade social, fundamentando-se no materialismo histórico-dialético para construção do texto, porque se partirá da premissa de que não é possível compreender as relações raciais sem entender a forma como esta se organiza na sociedade capitalista. A partir da análise de dados estatísticos produzidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, acessados no mês de janeiro do corrente ano, a pesquisa cumprirá o seu papel de identificar este perfil.