Trabalho intermitente e trabalho autônomo: a formalização do informal

Abstract

Dispositivos presentes na Lei 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, contribuem para o processo de formalização do informal ao reduzir direitos de ocupações formais. No caso brasileiro, propostas de flexibilização das relações de trabalho estavam postas desde a última década do século XX. Contudo, foi essa normativa que ampliou o desmantelamento de direitos trabalhistas. Assim, este trabalho buscou analisar o trabalho intermitente e o trabalho autônomo, em que constatou que essas modalidades não garantem estabilidade aos trabalhadores. Isto é, houve uma intensificação da fragilização de postos de trabalho formais no mercado de trabalho brasileiro.