Controle social em tempos de ataques antidemocráticos

Abstract

O texto aqui apresentado versa sobre o processo de controle social instituído a partir do princípio constitucional da participação que alterou a gestão pública em nosso país. Os conselhos são espaços de interlocução entre o Estado e a sociedade, marcados por diferentes interesses e discursos e não apenas para conformação das bases legais, o que significa que ir além de uma instância burocratizada, formalizada para fiscalização dos recursos públicos. Sob o discurso da estabilização econômica e da retomada do desenvolvimento no país, a Constituição federal de1988, vem sendo alterada num processo de contrarreformas que atacam os direitos sociais conquistados, neste contexto, a democracia que temos hoje no Brasil se constitui no meio pelo qual grupos econômicos tem se utilizado para manter o controle da sociedade, fazendo valer sua hegemonia enquanto classe dominante, plenamente amparadas no Estado Democrático de Direito.