Meificação

Abstract

Neste ensaio busco evidenciar a precarização social do trabalho com respeito a alguns dos direitos mais básicos do trabalhador – salário, alimentação e transporte –, a um tempo, direitos humanos e resultantes de políticas sociais, no curso das recentes alterações na legislação. Conceituo meificação como processo tenso no qual, por um lado, busca-se, por meio de políticas públicas como o MEI, corrigir os males da informalização no trabalho, e, por outro, precariza-se as condições sociais do trabalhador. Isto é evidenciado no âmbito das terceirizações de serviço comum no INCA. O caso concreto mostra que a precarização restou em vantagem competitiva no mercado de serviços disputado nas licitações. A partir disso, sugiro a burocracia reflexiva, conceito importado da pedagogia freireana.