Os limites (im) postos no acesso ao Beneficio de Prestação Continuada

Abstract

O presente artigo traz a reflexão da seguridade social brasileira inscrita na Constituição Social de1988 e as restrições  impostas, limitando o acesso universal face às propostas de ajustes fiscais do neoliberalismo. Como objeto de análise das contrarreformas do  Estado  brasileiro, destacamos as  alterações regulatórias do Beneficio de Prestação Continuada, cujas normas e os procedimentos impostos compõem a burocracia operacional, dificultando o acesso na garantia do direito  preconizado, o artigo debate pontos como o caráter seletivo de renda, arena de conflitos onde está situada a política social e as disputas  contradição presentes na relação  com sistema capitalista, as  diretrizes de ajuste fiscal  e disputa do fundo público pelo capital financeiro que a  partir de 2016 se intensificam.