Olha Aí, Ai O Meu Guri, Olha Aí! Olha Aí, É O Meu Guri: Discutindo acerca do Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes em Manaus

Abstract

Crianças e adolescentes são concebidos como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, com o advento da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. A existência de uma Doutrina de Proteção Integral não assegura o efetivo usufruto dos direitos humanos fundamentais. Este estudo exploratório com uma abordagem qualiquantitativa, a partir de um levantamento documental, expõe as principais violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de mapear as principais instituições que compõe o Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SGD) em Manaus, como forma de contribuir para a efetividade das políticas de atendimento. Constata-se que mesmo após quase 33 anos da promulgação do ECA (1990) e de 17 anos da edificação de SGD crianças e adolescentes encontram-se sob o manto da desproteção e do não usufruto integral dos seus direitos humanos fundamentais.