Políticas públicas de proteção social para a população LGBTQIAPN+ no Brasil: Uma revisão de estudos sobre o tema
Abstract
Este artigo apresenta uma revisão exploratória de literatura sobre publicações científicas a fim de identificar como as políticas públicas de proteção social voltadas à comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil estavam sendo discutidas na comunidade científica e quais contribuições essas discussões trouxeram à administração pública governamental na criação e implementação de políticas públicas para esse segmento populacional (LGBTQIAPN+) mediante uma revisão exploratória de publicações científicas (2019 a 2022). Observando o que tem sido produzido no campo acadêmico científico no que envolve políticas de proteção social para a população LGBTQIAPN+ a partir da criminalização da homofobia (ADO 26) no ano de 2019. O período analisado é o pós- julgamento, onde discorremos sobre o que foi o julgamento da ADO 26 levando em consideração o que estava posto como pretensão e os avanços aerca da efetivação dos direitos de cidadania da população LGBTQIAPN+.
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