Trinta anos do ECA: dilemas e desafios na era das ameaças
Abstract
O presente ensaio visa traçar um panorama dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente enfatizando a contradição entre a ampliação do acesso aos direitos e o contexto de crise capitalista de focalização das políticas sociais. Será analisada a conjuntura atual de desmonte da proteção social e agravamento da criminalização de pobres que impactam diretamente na vida de crianças e adolescentes brasileiras.
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