Tramas e redes: a proteção de mulheres em situação de violência a partir da atuação do Serviço Social em um Juizado especializado

Abstract

O presente trabalho tem a intenção de refletir sobre as distâncias entre a Lei Maria da Penha e a sua aplicabilidade, pensando essa problemática a partir da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as mulheres, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, e também da experiência profissional como Assistente Social em um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) não autônomo situado em um município no Norte Fluminense. A escolha de falar do lugar do Juizado se ancora no papel estratégico que esta instituição desempenha na aplicação da lei. Discute-se ainda, nessa trama, o trabalho articulado com a rede de serviços especializados e não especializados. O estudo apresentado aqui se encontra em fase preliminar e sobre ele há possíveis desdobramentos.