Mulher trans e violência doméstica: um estado da arte

Abstract

Considerando a concepção heteronormativa e cissexista da sociedade brasileira e a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de abril de 2022, que entendeu pela aplicação da Lei 11.340/06 às mulheres transexuais, o presente artigo tem como objetivo reconhecer, por meio do estado da arte, as produções científicas que desenvolveram esta temática em suas abordagens. As premissas utilizadas para mapeamento das pesquisas, teve como recorte temporal o período de 2017 a 2022, utilizando dois jogos de palavras chaves “mulher transexual e violência doméstica” e “transgênero e violência doméstica”, na Plataforma online da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. O resultado encontrado evidencia a carência de pesquisas sobre um tema tão urgente que expõe a invisibilidade e vulnerabilidade das mulheres transexuais e a necessidade de proteção de forma a garantir sua dignidade humana.