Da invisibilidade à transparência: o gasto público em Assistência Estudantil

Abstract

O objetivo é analisar a direção dos recursos aplicados de assistência estudantil da Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para compreender sua aplicação em relação ao estabelecido pelo programa. Realizamos pesquisa documental às normativas institucionais do programa e aos dados de execução financeira em busca de pontos de inflexão para a análise de suas causas. Nossos resultados apontam tendência de aumento dos gastos em elementos de despesas que não são Assistência Estudantil a partir de 2017. Concluímos que o desfinanciamento da educação profissional reverberou sobre o programa, inviabilizando a implementação da Assistência Estudantil como um direito, com aumento da seletividade e intensificação do uso indevido dos seus recursos com o atendimento de demandas institucionais.