Gravidez infantil e desigualdades nos direitos geracionais

Abstract

A gravidez em meninas menores de 14 anos configura grave problema de saúde pública e violação de direitos humanos, sendo juridicamente caracterizada como estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. Embora o país tenha apresentado redução da fecundidade nas últimas décadas, os registros de nascidos vivos entre meninas até 14 anos permanecem expressivos, revelando desigualdades estruturais atravessadas por raça, classe e território. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar a ocorrência da gravidez em meninas menores de 14 anos no Brasil entre 2014 e 2024, considerando desigualdades raciais, regionais e sua relação com as notificações de violência sexual.