Envelhecimento e proteção social especial: desafios em Campos dos Goytacazes

Abstract

O envelhecimento populacional no Brasil é um processo acelerado e heterogêneo, marcado por profundas desigualdades socioeconômicas e regionais. Em Campos dos Goytacazes (RJ) apresenta-se como um fenômeno consolidado, com uma população de 
88.446 pessoas idosas e um Índice de Envelhecimento (IE) de 593, revelando que a transição demográfica pressiona de forma crescente a rede de proteção social municipal. Diante desse cenário, o presente resumo apresenta alguns dos resultados de um Trabalho de Conclusão de Curso que objetivou analisar os limites da Proteção Social Especial frente às violações de direitos sofridas por idosos acompanhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS II), problematizando a desresponsabilização estatal no cuidado de longa duração. O trabalho foi desenvolvido com base em uma pesquisa qualitativa e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, análise de dados da Vigilância Socioassistencial4 e observação de campo realizada no CREAS II entre 2024 e 2025, durante a experiência do estágio curricular. Dados da Vigilância Socioassistencial municipal indicam que 25.094 pessoas idosas estão inscritas no Cadastro Único, o que significa que aproximadamente 28% de toda a população idosa do município encontra-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica e depende prioritariamente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).