Direitos humanos violados no Brasil: panorama com base nos dados de 2024
Abstract
Os direitos humanos constituem elemento fundamental para a promoção da dignidade humana e das sociedades democráticas, ao assegurar direitos universais a todos os indivíduos. Nesse contexto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas, representou um marco na proteção desses direitos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 ampliou esse compromisso ao instituir um novo paradigma de cidadania vinculado ao Estado Democrático de Direito.
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