Emendas parlamentares e assistência social: análise do financiamento do SUAS

Abstract

A análise do financiamento das políticas sociais no Brasil requer a compreensão do papel do fundo público na mediação das relações entre Estado, capital e classe trabalhadora. O fundo público configura-se como um espaço de disputa, no qual se expressam interesses contraditórios e distintos projetos societários, sendo, no contexto contemporâneo, tensionado por processos de financeirização que reconfiguram as formas de alocação e utilização dos recursos públicos2. Nesse cenário, observa-se uma ampliação significativa do uso de emendas parlamentares no financiamento das políticas sociais no Brasil, com destaque para a política de assistência social e esse movimento se intensifica a partir de 2020, período marcado pela expansão das emendas impositivas e pela introdução das chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, que flexibilizam os mecanismos de destinação e execução dos recursos públicos.