A institucionalização da assistência estudantil no Brasil: entre avanços e desafios

Abstract

A assistência ao estudante não é um assunto recente, pois o início do século XX marca a sua emergência. Ao longo das décadas ela foi se expandindo por meio de marcos regulatórios na medida em que houve a ampliação do ensino superior no país (Dutra e Santos, 2017). Esta expansão se configurou também como resultado da luta e reivindicações do movimento estudantil, que levou para a arena pública a necessidade das instituições educacionais se responsabilizarem pela manutenção das necessidades básicas de estudantes com menor poder aquisitivo (Dutra e Santos, 2017). No entanto, até a década de 1980, a assistência estudantil adquiriu um perfil assistencialista: emergencial, focalizado e fragmentado; e clientelista (Dutra e Santos, 2017; Imperatori, 2017), o que impedia a sua consolidação como política pública de direito de estudantes inseridos no ensino superior. Importa sublinhar que a Constituição Federal de 1988, ao instituir a educação como direito de todos e responsabilidade do Estado, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, ao definir o atendimento ao educando como dever do poder público, embora focalizando esta responsabilidade na educação básica, impulsionaram o debate público sobre a assistência estudantil como direito na educação superior no país.