A Política de Assistência Estudantil: entre a garantia de direitos e a gestão da questão social

Abstract

O presente estudo analisa a Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal do Pará (IFPA) enquanto expressão da política social no capitalismo contemporâneo, revelando suas contradições entre a garantia de direitos e a gestão da questão social. Parte-se da compreensão de que a política social se constitui como resposta às desigualdades produzidas pelo sistema capitalista, assumindo funções simultâneas de proteção e regulação social. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória, com base em revisão bibliográfica e análise documental. O referencial teórico fundamenta-se na tradição crítica, com destaque para autores marxistas e do campo da política social. Os resultados parciais indicam que a assistência estudantil contribui para a permanência discente e para a mitigação das desigualdades educacionais, porém apresenta limites relacionados ao financiamento, à focalização e à seletividade. Conclui-se que a política opera de forma contraditória, ao ampliar o acesso a direitos ao mesmo tempo em que atua na gestão das expressões da questão social.