Objeção de consciência e moralização do aborto legal no SUS

Abstract

Analisa-se como a objeção de consciência opera como mecanismo de não-decisão no acesso ao aborto legal no SUS, em contexto de moralização religiosa. O estudo, descritivo-analítico, examina o período de 2019 a 2025, com fontes documentais e dados secundários, articulando evidências de oferta, casos emblemáticos e disputas legislativas. Argumenta-se que a objeção, quando administrada sem garantias institucionais, deixa de ser prerrogativa individual e se converte em barreira sociojurídica. Conclui-se que a efetividade do direito exige governança, laicidade e controle dos filtros morais na execução da política.