População em Situação de Rua e acesso à justiça: desafios estruturais e garantia de direitos

Abstract

Este trabalho analisa a população em situação de rua como expressão da questão social, relacionando seu crescimento às desigualdades estruturais do capitalismo. Problematiza-se como essas determinações impactam o acesso a direitos e quais os limites e possibilidades das políticas públicas e da Justiça do Trabalho nesse processo. Evidencia-se que a situação de rua não resulta de escolhas individuais, mas de fatores como pobreza, desemprego e fragilidade das políticas sociais. Embora haja avanços normativos, persistem desafios como exclusão digital e barreiras institucionais. Destaca-se o papel do Serviço Social na mediação do acesso a direitos, na escuta qualificada e na construção de respostas mais humanizadas e efetivas.