Lei 13.935/2019: Reflexões sobre o trabalho do serviço social

Authors

  • Anna Clara Ribeiro Rodrigues Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal do Espirito Santo (UFES)

Abstract

A aprovação da lei federal 13.935/2019 registra um marco histórico para a profissão de Serviço Social já que delibera sobre sua inserção na rede de educação pública básica brasileira. Esta inserção é fomentada e subsidiada pelo conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO. Entretanto, ainda existe um grande desafio no que se refere à concretização, implementação e regulamentação da lei em todo o 
território nacional. Assim sendo, propõe-se a análise documental e exposição da trajetória legislativa do Projeto de Lei 3688/2000 até a sua promulgação como lei federal 13.935/2019. Essa investigação entende necessária a compreensão do movimento anterior para refletir sobre as reverberações no presente e o planejamento para o futuro do trabalho do Serviço Social na educação básica.

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Published

2026-08-20

Issue

Vol. 1 No. 1 (2026): Anais do 11º Encontro Internacional de Política Social e do 18º Encontro Nacional de Política Social

Section

Comunicações Orais - Serviço social: fundamentos, formação e trabalho profissional

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