A seletividade do mecenato na Lei Rouanet

Abstract

O presente artigo analisa o mecanismo de mecenato da Lei Rouanet sob a ótica do mix público-privado de financiamento. Parte-se da premissa de que a lei, ao transferir o poder decisório sobre a alocação de recursos oriundos de renúncia fiscal para a iniciativa privada, subordina o interesse público à lógica de mercado, pautada em visibilidade e marketing. Por meio de revisão bibliográfica e análise de dados, demonstra-se que a dependência da racionalidade empresarial gera uma implementação seletiva da política cultural, evidenciada pela concentração geográfica e institucional de recursos. Conclui-se que tal seletividade exclui territórios periféricos e grupos marginalizados, reforçando o monopólio cultural e a seletividade da cidadania.