O cofinanciamento do SUAS: tendências no contexto de ajuste fiscal permanente

Abstract

Este trabalho é parte de um projeto de pesquisa, que buscou analisar a participação dos governos estaduais e municipais no cofinanciamento do SUAS, no contexto de ajuste fiscal permanente. Para tanto, adotou-se o materialismo histórico dialético, que orientou a pesquisa de natureza qualiquantitativa. Como instrumentos dessa pesquisa, adotou-se o levantamento documental e bibliográfico. Os resultados destacam os pressupostos do cofinanciamento, os requisitos mínimos para que os estados e municípios recebam os recursos do governo federal, o cumprimento das responsabilidades dos governos estaduais e municipais em destinar recursos próprios para as ações do SUAS e, principalmente, as tendências centrais do cofinanciamento desse sistema descentralizado e participativo.