Crédito consignado no BPC e a financeirização da Assistência Social

Abstract

O trabalho analisa a autorização do empréstimo consignado com garantia no Benefício de Prestação Continuada (BPC) como expressão da financeirização da Assistência Social no Brasil. O problema consiste em compreender em que medida a Lei nº 14.431/2022 reconfigura a função protetiva de um benefício assistencial não contributivo ao convertê-lo em base de operações financeiras privadas. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, com análise de conteúdo de marcos normativos e evidências secundárias da literatura. Argumenta-se que o Estado atua simultaneamente como provedor de renda mínima e como garantidor institucional de fluxos financeiros, deslocando a proteção social para a gestão individual da escassez via endividamento.