Ajuste fiscal no brasil: reconfiguração do fundo público e impactos na Seguridade Social

Abstract

O trabalho analisa o ajuste fiscal no Brasil como um instrumento político de reorientação do fundo público, destacando seus impactos no financiamento da Seguridade Social. A partir de uma abordagem histórica, evidencia-se que, desde a década de 1990, diferentes governos mantiveram políticas de contenção de gastos, intensificadas no período ultraneoliberal de 2019 a 2022. O estudo demonstra que mecanismos como a DRU e as renúncias tributárias contribuem para o desfinanciamento da Seguridade, contrariando o discurso de déficit. Os dados indicam superávit quando considerados esses recursos, revelando que o desequilíbrio resulta de escolhas políticas que priorizam o capital em detrimento dos direitos sociais.