Austeridade fiscal, financeirização e a restrição do fundo público na Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Abstract

O artigo analisa a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no contexto da austeridade fiscal no Brasil, compreendendo seus impactos sobre o financiamento e a efetividade das ações de permanência no ensino superior público. A austeridade fiscal constitui um mecanismo estrutural vinculado à financeirização do capital e à inserção dependente da economia brasileira no sistema capitalista global. O fundo público, como espaço de disputa, evidencia a priorização do pagamento da dívida pública em detrimento das políticas sociais. Argumentamos que o ajuste fiscal reconfigura as prioridades estatais, restringindo o financiamento da PNAES e comprometendo sua capacidade de garantir condições de permanência nas Instituições Federais de Ensino (IFES), fragilizando a assistência estudantil e evidenciando os limites estruturais à consolidação de direitos sociais no Brasil.