Assistência Social sob austeridade: ajuste fiscal e dinâmica do fundo público no Brasil

Abstract

O estudo analisa os impactos do ajuste fiscal sobre o financiamento da Seguridade Social no Brasil, com ênfase na política de Assistência Social durante o governo Bolsonaro (2019–2022). Parte-se da compreensão de que, desde a década de 1990, há um processo de reorientação do fundo público em favor da acumulação de capital, em detrimento dos direitos sociais. A pesquisa, de caráter exploratório, descritivo e explicativo, baseia-se em dados orçamentários do SIGA Brasil. Os resultados evidenciam o aprofundamento do subfinanciamento, a concentração de recursos em transferências de renda e a fragilização do SUAS. Conclui-se que a Assistência Social foi tratada de forma residual, reafirmando a centralidade da austeridade fiscal.