Ajuste fiscal e financiamento da Assistência Social no Brasil
Abstract
Este trabalho analisa os impactos do ajuste fiscal permanente (2016–2023) na execução do financiamento da Política de Assistência Social no Brasil. Fundamenta-se na crítica à economia política, com base no materialismo histórico-dialético, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam diminuição dos recursos para os serviços socioassistenciais, sobretudo a partir de 2020, e ampliação da centralidade dos programas de transferência de renda, evidenciando o desfinanciamento dos serviços e o estreitamento da proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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