O Programa Transcidadania e seus limites na política social brasileira

Abstract

O artigo analisa o Programa Transcidadania no contexto da política social brasileira, buscando compreender seus limites e potencialidades na ampliação da cidadania da população trans. Parte-se da compreensão de que a exclusão vivenciada por travestis, mulheres transexuais e homens trans constitui uma expressão das desigualdades estruturais de classe, gênero e sexualidade. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. A análise evidencia que o programa apresenta um desenho inovador ao articular transferência de renda, escolarização, qualificação profissional e promoção dos direitos humanos. Contudo, seus alcances são limitados por dilemas estruturais da política social brasileira, como focalização, subfinanciamento e austeridade fiscal. Conclui-se que, embora represente um avanço importante no enfrentamento da exclusão social da população trans, o fortalecimento de políticas universais permanece fundamental para a ampliação efetiva da cidadania.