Serviço Social e limites da Lei 13.935/2019 na educação antirracista na Amazônia

Abstract

A pesquisa analisa a relação entre educação antirracista e a atuação do Serviço Social na educação básica da Amazônia paraense, destacando os desafios para efetivação das Leis nº 10.639/2003, nº 11.645/2008 e nº 13.935/2019. O estudo evidencia que o racismo estrutural, aliado à precarização das políticas públicas e à insuficiência de investimentos estatais, limita a implementação de práticas educacionais inclusivas e antirracistas. Nesse contexto, o assistente social possui papel estratégico na garantia do acesso, permanência e valorização das identidades negras e indígenas no espaço escolar. Conclui-se pela necessidade de fortalecimento das políticas públicas, ampliação da atuação multiprofissional e desenvolvimento de pesquisas e mecanismos de monitoramento sobre a temática.