Federalismo e descentralização como categorias analíticas da política social no Brasil

Abstract

O presente artigo analisa o federalismo e a descentralização como categorias analíticas fundamentais para a compreensão da política social no Brasil, superando sua dimensão administrativa e evidenciando seu caráter político-institucional. Com base em uma revisão bibliográfica de natureza teórica e analítica, o trabalho discute como a arquitetura institucional pós-1988 redefiniu as relações intergovernamentais, conformando um modelo de autoridade sobreposta e de implementação compartilhada. A análise destaca os limites das capacidades estatais municipais frente à indução normativa exercida pela União, especialmente no cenário contemporâneo marcado pela austeridade fiscal e pelo desmonte de políticas públicas (policy dismantling). Ao dialogar com evidências empíricas secundárias presentes na literatura recente, o artigo demonstra que a área social constitui o campo de maior dependência federativa, no qual a efetividade do direito à proteção social é tensionada pelas assimetrias territoriais e pela heterogeneidade das capacidades locais de gestão.