Educação e “questão social”: crítica à Lei n.º 13.935/2019

Authors

  • Gabriel da Veiga Mestrando em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) Campus Toledo e Assistente Social no Hospital Geral Intermunicipal (HGI) de Francisco Beltrão - PR.
  • Cleonilda Sabaini Thomazini Dallago Doutora em Serviço Social pela Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e Professora associada da Graduação e Pós-Graduação na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
  • Lucineia Gramelicky Loss Mestranda em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) Campus Toledo e Assistente Social na Prefeitura de Mercedes - PR
  • Pâmela Winter Especialista em Psicologia do Trânsito pela Faculdade Unyleya, aluna especial da disciplina “Elementos Estruturantes do Trabalho Profissional na Área da Educação” ofertada pelo PPGSS - UNIOESTE campus de Toledo/PR. Docente do Curso de Graduação em Psicologia da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon (ISEPE).

Abstract

O artigo analisa criticamente a inserção do Serviço Social e da Psicologia na educação básica pública brasileira a partir da Lei nº 13.935/2019. O espaço escolar é compreendido e atravessado por determinações sociais que expressam as expressões da “questão social”. Trata-se de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental que objetiva analisar as categorias centrais da legislação como “serviços”, “relações sociais” e “relações institucionais” e suas implicações para a atuação profissional. Embora a lei represente avanço no reconhecimento profissional, a categoria “serviços” pode induzir compreensão reducionista do trabalho profissional, limitando-o à dimensão técnico-operativa. Defende-se a centralidade das mediações profissionais e de práticas interdisciplinares que articulem as demandas institucionais às expressões da “questão social”, contribuindo para a efetivação do direito à educação.

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Published

2026-08-20

Issue

Vol. 1 No. 1 (2026): Anais do 11º Encontro Internacional de Política Social e do 18º Encontro Nacional de Política Social

Section

Comunicações Orais - Política Social: Fundamentos histórico-teóricos, análise, avaliação e financiamento

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