Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar

Autores/as

  • Rodrigo Silva Lima
  • Lídia Maria de Souza Porto

Resumen

Em 2020 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos e esse trabalho apresenta breves críticas às alterações promovidas, pelos governos brasileiros, nessa lei. Demonstra os impactos dessas mudanças, principalmente, junto aos Conselhos Tutelares e a pressão cotidiana que esses conselheiros sofrem, identificando avanços e ameaças ao ECA. Por fim destaca estratégias de fortalecimento da concepção de proteção integral de crianças e adolescentes.

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Publicado

2020-12-03

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2020): "Questão social, violência e segurança pública: desafios e perspectivas

Sección

Comunicações Orais - Direitos humanos, segurança pública e sistema jurídico

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