Lei 12.010/2009 – percepções de seus executores
Resumo
Em agosto de 2009, a Lei 12.010/2009, que trata da Convivência Familiar e Comunitária para crianças e adolescentes foi introduzida em nosso ordenamento jurídico, com o objetivo de contribuir para um novo olhar sobre o processo de adoção. Este texto analisa os desdobramentos desta legislação, a partir do olhar dos operadores do direito. As conclusões apontam para: permanência de um viés sexista; a pobreza como elemento determinante na perda do poder familiar; necessidade de articulação intersetorial e interdisciplinar; necessidade da reconstrução de um olhar sobre as instituições de acolhimento reconhecendo-as em sua contraditoriedade e necessidade de capacitações permanentesReferências
ABESS/CEDEPSS, Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social. Caderno ABESS nº 7. São Paulo: Cortez, 1997. In. Assistente Social: Ética e Direito. Vol. I - 5ª ed. Rio de Janeiro: CRESS -7ª Região, 2008. (Coletânea de Leis e Resoluções).
ABREU, Maria T. Soares da Silva de; LIMA, Marluce; TAVARES, Brunna Aparecida. Capítulo III – Metodologia, Eixo II – Serviço Social e Inserção no Mercado de Trabalho, Tópico – Atuação na área de Serviço Social e Eixo V – Formação Acadêmica e Conhecimento sobre a Legislação Profissional do Serviço Social, Tópico – Formação Acadêmica. In. ABREU, Maria T. Soares da Silva de; LIMA, Marluce; TAVARES, Brunna Aparecida. Formação Profissional e Mercado de Trabalho do Assistente Social: um estudo sobre o perfil do egresso do curso de serviço social e a sua inserção no mercado de trabalho. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação em Serviço Social) - Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy”, Orientadora: Prof.ª. Débora Lopes de Oliveira. Escola de Ciências Sociais Aplicadas// Curso de Serviço Social. Duque de Caxias-RJ, 2015.
ALMEIDA, Luiz Teixeira; RODRIGUES, Maria Cristina Paulo. O campo da educação na formação profissional em Serviço Social. In. PEREIRA, Larissa Dahmer; ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira (org.). Serviço Social e Educação. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
ALMEIDA, Sergio A; WOLLF, Simone. A industrialização da educação na dinâmica do capitalismo contemporâneo: novas tecnologias e o trabalho docente sob o ensino a distância. In. ALMEIDA, ANTUNES (org.). Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil II. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2013.
ANTUNES, R. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. Campinas: Cortez/Unicamp, 2006.
BEHRING, Elaine Rossetti. Política Social: Fundamentos e história / Elaine Rossetti Behring, Ivanete Boschetti - 9. Ed. - São Paulo: Cortez, 2011.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: Saraiva, 2013.
__________, Lei de Diretrizes e Base da Educação, 1996. In. Assistente Social: Ética e Direito. Vol. I - 5ª ed. Rio de Janeiro: CRESS -7ª Região, 2008. (Coletânea de Leis e Resoluções.
__________, Ensino superior registra mais 7,3 milhões de estudantes. Portal Brasil, 2014. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/educacao> Acesso em: 01 ago. 2016.
CFESS–Conselho Federal de Serviço Social (org.). Assistentes Sociais no Brasil: Elementos para o estudo do perfil profissional. Brasília: CFESS, 2005.
CRESS-Conselho Regional de Serviço Social. Código de Ética Profissional do Assistente Social, 1993. In. Assistente Social: Ética e Direito. Vol. I - 5ª ed. Rio de Janeiro: CRESS -7ª Região, 2008. (Coletânea de Leis e Resoluções).
CFESS/CRESS. Subsídios para a atuação de assistentes sociais na Política de Educação. Brasília, 2012.
FERNANDES, F. Universidade brasileira: reforma ou evolução? São Paulo: Alfa-Ômega, 1975b.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social: ensaios críticos. 12. Ed. São Paulo: Cortez, 2013.
LIMA, Kátia. Expansão da educação superior brasileira na primeira década do novo século. In. PEREIRA, Larissa Dahmer; ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira (orgs). Serviço Social e Educação. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 16. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
PEREIRA, Larissa Dahmer. A expansão dos cursos de Serviço Social em tempos de contrarreforma do ensino superior brasileiro: impactos na formação profissional em Serviço Social. São Luís – MA: Revista de Políticas Públicas, número especial, p. 323-331, 2010. Disponível em: <http://www.periodicoseletronicos.ufma.br>. Acesso em 03 ago. 2016.
________. Educação e Serviço Social: do confessionalismo ao empresariamento da formação profissional. São Paulo: Xamã, 2008.
________. Expansão dos cursos de Serviço Social na modalidade de EAD no Brasil: uma análise da tendência à desqualificação profissional. In. PEREIRA, Larissa Dahmer; ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira (orgs). Serviço Social e Educação. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
________. Mercantilização do ensino superior, educação a distância e Serviço Social. Florianópolis: Revista Katálysis, Florianópolis, v 12, n 2, p. 268-277, julho/dez. 2009. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/S1414-49802009000200017>. Acesso em 03 ago. 2016.
SILVA e SILVA, Maria Ozanira. A formação profissional do assistente social: inserção na realidade social e na dinâmica da profissão. 2ª ed., São Paulo: Cortez, 1995.
SIMIONATTO, Ivete. GRAMSCI: sua teoria, incidência no Brasil, influência no serviço social São Paulo: Cortez, 2011.
SOUSA, Charles Toniolo de. A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional. Revista Emancipação, Ponta Grossa, 8(1): p. 119-132, 2008. Disponível em: <http://www.revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/119>Acesso em: 10 jun. 2016.
TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.
