Política nacional de educação especial: PCD’S no ensino superior

Resumo

O presente trabalho, objetiva identificar os principais desafios enfrentados pela Política Nacional de Educação Especial para a efetivação da inclusão da pessoa com deficiência no ensino superior. A pesquisa é documental, exploratória e bibliográfica, quanti-qualitativa, cujo a corrente teórico-metodológica é o materialismo histórico dialético.

Segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE (2010), cada Instituição Federal de ensino superior, tem vagas de no mínimo 50% destinadas à autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, no programa de cotas nas Instituições Federais de ensino superior.

A partir da leitura do artigo “Ingresso e Permanência de alunos com deficiência em Universidades Públicas Brasileiras” (Almeida; Castro. 2014), evidencia-se a importância da Política Nacional de Educação Especial, decreto n° 6. 571, de 17 de setembro de 2008 para a efetivação da inclusão educacional. Art.1º a união prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, do Distrito Federal, e dos municípios, na forma deste decreto, com a finalidade de ampliar a oferta de atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino regular.

Porém, há muitos desafios a serem superados, como adequações estruturais das instituições, condições de comunicação didáticos-pedagógicas. Outro ponto pertinente, são as ações realizadas pelas instituições para a permanência dos estudantes com alguma necessidade educacional especial, há lacunas na realização das políticas inclusivas, a docência sente dificuldade em lidar a demanda, pois o preparo profissional não supre essa realidade, dificultando mais a permanência desses estudantes, logo por falta de qualificação voltada para Educação Especial, os docentes sentem dificuldades em desenvolver atividades com os alunos PcD’s.

Após uma reflexão feita a partir do artigo “[...] características psicossociais do contato inicial com alunos com deficiência” (FREITAS et al., 2015). Compreendemos:

É necessário um maior investimento da universidade em ações de acessibilidade realizadas pelos núcleos, para todos os segmentos da comunidade acadêmica (Estudantes, docentes e técnicos administrativos), [...] visando alterações no regime interno da instituição, no projeto político – pedagógico e no plano de desenvolvimento institucional [...], em prol de uma educação menos excludente (FREITAS et al., 2016, p. 426).

Há uma contradição entre a teoria e a efetivação da política de inclusão, pois são ofertadas vagas, aos PcD’s, inserindo-os no ensino superior, mas as medidas direcionadas à inclusão desses estudantes não são suficientes, o que contribui para a evasão desse público do ensino superior.

Portanto, é necessário desenvolver ações que promovem a efetivação das políticas inclusivas, investindo na adequação das estruturas físicas das instituições e didático-pedagógicos, permitindo a acessibilidade dos discentes PcD’s durante o curso de ensino superior, facilitando seu desenvolvimento acadêmico. Com isso, deve-se desenvolver “[...] programa de implantação de salas com recursos Multifuncionais, adequação dos prédios [...] para acessibilidade, formação continuada de professores na educação especial, além do programa educação inclusiva” (BRASIL, 2012, p. 212).