TENSÕES E CONFLITOS SOCIAIS NO SISTEMA DE REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DO DESASTRE DA BARRAGEM DE REJEITOS DE MINÉRIO DA SAMARCO S/A

Resumo

O estudo trata das tensões presentes na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco S/A, em Fundão-MG, em 05/11/2015. Analisa as ações do poder público no caso, sob a perspectiva da sociologia dos desastres. Argumenta que os conflitos verificados na execução dos programas criados pelo Acordo entre o Estado e as mineradoras, sobretudo os do eixo socioeconômico, tem raízes na complexidade do desenho institucional, na imprecisão dos programas e, não menos relevante, na criação de uma Fundação de direito privado para delinear e executar os programas, cujo controle está nas mãos das empresas e não no poder público. Conclui-se sublinhando aspectos dessa governança, bem como os desafios decorrentes das assimetrias existentes nas relações entre a Fundação e os atingidos.