A política fiscal brasileira e o desmonte da proteção social

Resumo

O debate sobre a política fiscal aqui proposto postula a necessidade de romper com a aparente ausência de recursos para o financiamento da proteção social que permeiam os discursos oficiais estatais, e mostrar que a dinâmica orçamentaria é um campo de disputas entre os capitais e lutas de classes, construídas por condições objetivas facilitadoras das apropriações do capital sobre o excedente produzido no processo da exploração da classe trabalhadora. Este trabalho resulta de um esforço crítico- dialético para analisar o desenho da política fiscal no Brasil em sua especificidade de país periférico dependente, e as medidas de austeridade adotadas desde 1990, em contradição aos preceitos constitucionais de 1988. Partimos da hipótese de que a política fiscal é um instrumento de captura do excedente em favorecimento da acumulação do capitalismo rentista.