O adolescente autor de ato infracional no cenário pós-ECA

Abstract

Os adolescentes em conflito com a lei têm sido identificados nos discursos públicos como perpetradores de grandes males à sociedade. Há uma exacerbação de ódio contra essa parcela da população (especialmente a população jovem, pobre e negra). A construção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, desde o Direito Menorista à Proteção Integral, apresenta resquícios da lógica menorista, com a criminalização de adolescentes que, ainda permanecem na atual realidade sorteados de estigmas. Nesse sentido, faz-se necessário estabelecer diálogos na intenção de se compreender como se dá o controle social sobre este segmento etário na perspectiva dos discursos de responsabilidade parental do Estado